Capítulo III - Determinação da matéria colectável

Secção VI - Disposições comuns e diversas

Subsecção V - Liquidação de sociedade e outras entidades

Artigo 74º

Resultado de liquidação

Na determinação do resultado de liquidação, havendo partilha dos bens patrimoniais pelos sócios, considera-se como valor de realização daqueles o respectivo valor de mercado.